CGE disponibiliza vídeo final sobre Penalidades Administrativas
A Controladoria-Geral do Estado informa que está disponível o Vídeo COGE Orienta # 6, que trata dos Ilícitos Administrativos Disciplinares e Penalidades Aplicáveis - Parte 3.
Com esta publicação, a CGE, por meio da Corregedoria-Geral, conclui a trilogia dos Ilícitos Administrativos previstos na Lei nº 869/1952 que podem ensejar as penas de repreensão, suspensão, demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria.
Vale lembrar que o COGE Orienta é uma ação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos – PPIA/CGE, que tem como objetivo promover a cultura da licitude por meio de um processo contínuo de aprendizagem, capacitação e conscientização do servidor público.
A trilogia tem uma duração de 35 minutos, aproximadamente, e está disponível na playlist da CGE, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/playlist?list=PLNwfT7om1gHOBEI_moARvZUMlqTd6MZjf
Para assistir aos vídeos na sequência, basta clicar nos links:
https://www.youtube.com/watch?v=ry2TRlFWejY&list=PLNwfT7om1gHOBEI_moARvZUMlqTd6MZjf&index=3&t=1s
https://www.youtube.com/watch?v=h86CNHMOxqs&list=PLNwfT7om1gHOBEI_moARvZUMlqTd6MZjf&index=1s
https://www.youtube.com/watch?v=0Xf1PaeSqEY&list=PLNwfT7om1gHOBEI_moARvZUMlqTd6MZjf&index=6&t=1s
Na oportunidade, pedimos às Controladorias Setoriais e Seccionais, Corregedorias e demais Unidades de Controle Interno que promovam a divulgação do COGE Orienta nos respectivos órgãos e entidades. Importante ressaltar que os vídeos visam orientar e conscientizar os agentes públicos acerca de seus deveres e responsabilidades, de forma a mitigar a ocorrência de infrações disciplinares e contribuir para um serviço público mais íntegro e eficiente. Sugerimos, portanto, que os dirigentes e demais gestores públicos incentivem as respectivas equipes a incluírem a atividade em seus respectivos planos e relatórios.