Mais de 6 mil pessoas, dentre agentes públicos de vários estados, acadêmicos e sociedade civil foram alcançadas e capacitadas ao longo dos 4 dias de evento.

Chegou ao fim, na tarde desta quinta-feira (08/07) mais uma edição do Webseminário Direito Administrativo Sancionador, evento organizado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Entre os dia 5 a 8 de julho, foram debatidos temas atuais da administração pública como os “nudges”, isto é, os incentivos para que não ocorram os ilícitos administrativos, a necessidade de repensar o Direito Administrativo Sancionador, a consensualidade, a Nova Lei de Licitações, combate à corrupção, entre outros.

O Webseminário é uma ação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, publicação da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais inserida no planejamento do Governo de Minas para prevenção e combate à corrupção.

Todas as palestras estão disponíveis no canal do Youtube da CGE, assista aqui.

Último painel

O tema do painel foi “Implicações da Nova Lei de Licitações no Direito Administrativo Sancionador” que teve como moderadora a doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Tereza Dias. Tatiana falou sobre a Integridade na Nova Lei de Licitações e Contratos. “Do que adianta eu ter uma licitação feita e perfeita, se ela não é gerida e bem fiscalizada”, ressalta a vice-presidente.

Além disso, Camarão explicou sobre a Lei Anticorrupção, análise de riscos, código e políticas de conduta e canais de denúncia.  “A verdade é que o que o programa de integridade se propõe a criar é uma estrutura interna para fazer com que nós tenhamos a implantação desse ambiente ético e no caso das contratações públicas, negociações ético-aceitáveis”.

Rodrigo Pironti falou sobre “Gestão de riscos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. Ele iniciou sua fala perguntando aos participantes “qual é o objetivo de trazer uma matriz de risco para o contrato administrativo?” ao qual respondeu ao longo da palestra. Além disso, explicou sobre contratação pública e os riscos, a diferença entre mapa e matriz de risco, o que determina a nova lei de licitações e se compliance e gestão de riscos é facultativo ou dever.

Conferência de encerramento

Para finalizar o evento com chave de ouro, a última conferência do Webseminário foi proferida por Maria Sylvia de Pietro, uma das mais importantes representantes das letras jurídicas no país, “a rainha do Direito Administrativo”, como a elogiou, carinhosamente, o painelista Rodrigo Pironti.

A professora abordou diversos temas, como, as peculiaridades do processo administrativo quando comparado com o processo judicial, o acúmulo de sanções nas várias instâncias administrativas. Além disso, comentou também sobre o efeito expansivo no acordo de Leniência para outras instâncias e a competência ou incompetência do Ministério Público para firmar acordos de Leniência.

Ao longo da palestra, Maria Sylvia de Pietro fez inúmeras referências à Lei Federal de Processo Administrativo “por ser uma lei de princípios, em muitos aspectos ela se configura como uma Lei de âmbito nacional, pois explicita princípios do direito administrativo previstos na nossa Constituição”, explicou.

Encerramento

Nas considerações finais, o Corregedor-Geral Vanderlei da Silva, relembrou o intuito do evento, que é promover, por meio de capacitações, a prevenção de ilícitos administrativos. “Em 2020 mais de 40 mil pessoas foram sensibilizadas por eventos e capacitações visando o incremento da integridade e diminuição de ilícitos administrativos cometidos por agentes públicos”, afirma o Corregedor.

“Com certeza, estes quatro dias de debates foram muito produtivos, não só pela relevância dos temas, mas sobretudo pelos agentes públicos e professores ilustres que aqui compareceram e trouxeram com seu talento e experiência importantes apontamentos acerca do Direito Administrativo Sancionador”, ressaltou a presidente do IMDA, Luciana Raso.

A primeira e segunda edição do Webseminário estão disponíveis no canal do Youtube da CGE.

Confira a cobertura completa dos outros dias de evento:

II Webseminário Direito Administrativo Sancionador inicia com presença do Presidente do Senado Federal e autoridades do Estado de Minas Gerais.

Confira o primeiro painel do II Webseminário Direito Administrativo Sancionador

Webseminário promovido pela CGE e IMDA bate mais de 4 mil visualizações em apenas dois dias de evento

Confira o penúltimo painel do II Webseminário Direito Administrativo Sancionador