Novo módulo CEAPE - Cadastro de Servidores Públicos Excluídos

A partir de julho de 2023, a Controladoria-Geral do Estado - CGE/MG deu um passo significativo ao disponibilizar em tempo real as informações sobre o Cadastro dos Servidores Públicos Civis Excluídos da Administração Pública Estadual - CEAPE. Com esse avanço, os usuários terão acesso imediato a essas informações, não mais precisando esperar atualizações semestrais. Além disso, as informações estarão disponíveis em formato aberto, CSV, com a série histórica a partir de 2012, possibilitando um maior aproveitamento dos dados.

Desenvolvido pela Corregedoria Geral do Estado de Minas Gerais - COGE/MG, a ferramenta digital reúne dados dos servidores excluídos contendo nome, cargo, tipo de exclusão, data da publicação e outras informações. Os dados foram estruturados em nove abas intuitivas, facilitando a compreensão, e oferecem aos usuários a possibilidade de filtrar os dados de acordo com suas pesquisas específicas. Com essa abordagem, torna-se mais fácil e eficiente acessar os detalhes necessários sobre os servidores excluídos da administração pública estadual.

Segundo o Corregedor-Geral do Estado da CGE/MG, Vanderlei Daniel da Silva, "XXXXXXXXXXXX”.

O painel também está em total conformidade com a Lei Federal n.º 12.527/2011 - a Lei de Acesso à Informação (LAI) - que tem como objetivo regulamentar o direito de acesso à informação, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Além disso, essa ferramenta contribui para fomentar a cultura da transparência na Administração Pública.

Segundo a Diretora Central de Transparência Ativa, Flávia Marques Vilela, "A disponibilização dos dados atualizados, relativos aos servidores públicos civis excluídos pela administração pública, apresenta uma evolução, de modo que as informações agora constantemente disponibilizadas pelos órgãos e entidades, no módulo CEAPE, permitem análises completas e fidedignas pelos cidadãos."

A implementação desta nova ferramenta reafirma o compromisso do Governo do Estado de Minas Gerais com a acessibilidade e inclusão, assegurando que todas as pessoas possam acessar informações importantes por meio do Portal da Transparência. Essa iniciativa reflete o empenho em tornar a transparência governamental uma realidade acessível a todos os cidadãos, promovendo a participação ativa e efetiva da sociedade na gestão pública.

Para acesso a mais nova ferramenta clique aqui