Noticias

Capacitação em Processo Eletrônico – SEI-PAD-e

noticias capacitacao em processo eletronico

No dia 12 de junho, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Corregedoria-Geral, ministrou o curso de Processo Eletrônico para cerca de 90 agentes públicos de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de atualizá-los sobre as principais funcionalidades do SEI!MG, com foco na tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

O curso, que faz parte do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, abordou, dentre outras questões, as boas práticas de utilização do SEI, configurações específicas, fluxos-padrões adotados e atos processuais eletrônicos.

Atuaram como instrutores o servidor Wallace Frank da Silva, Administrador do SEI na CGE e Presidente de Comissão Processante, e o auditor interno Carlos Henrique de Almeida, Diretor Central de Responsabilização de Agentes Públicos da Área Social.

A capacitação em PAD-e reforça o compromisso da CGE em aprimorar os procedimentos adotados pelas unidades correcionais, zelando, sobretudo, pela eficiência e efetividade das apurações de infrações disciplinares.

IV Semana Mineira de Controle Interno
Oficina em PAD

IV Semana Mineira de Controle Interno Oficina em PAD

No dia 22 de maio, a Controladoria-Geral do Estado, por meio da Corregedoria-Geral, promoveu a “Oficina em Processo Administrativo Disciplinar”, como parte da programação da IV Semana Mineira de Controle Interno, realizada entre os dias 19 e 23 de maio de 2025.

A oficina reuniu cerca de 110 agentes públicos de diversas unidades de controle interno do Poder Executivo Estadual, além de representantes de municípios mineiros e de controladorias estaduais.

Durante o evento, a Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal Ramos, e os Diretores Centrais de Responsabilização de Agentes Públicos das Áreas Econômica e Social, Thales Henrique Silva Mendes e Carlos Henrique de Almeida, abordaram temas relevantes relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), como prescrição, atos processuais, defesa dativa, produção de provas, condução de audiências, indiciamento, alegações finais e relatório.

A programação contou, ainda, com atividades práticas e interativas, como caça-palavras, questões de múltipla escolha, tira-dúvidas, estudo de casos e até a elaboração de um despacho de indiciamento.

Para a Superintendente Flávia Leal, a dinâmica da oficina foi uma oportunidade de testar novas formas de orientar e engajar os servidores. “Esse formato facilita a participação do público e torna a troca de experiências muito mais rica e proveitosa”, destacou.

CGE Minas promove a 6ª edição do Seminário de Direito Administrativo Sancionador

VI DAS

Evento discute o papel da sanção na atuação do Estado e seus reflexos na construção de uma gestão pública eficiente, ética e transparente

A importância da sanção na administração pública, a consensualidade e o marco civil da internet foram alguns dos temas debatidos ontem (2), durante o VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador. O evento, que aconteceu no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), faz parte da agenda oficial do Governo de Minas e visa promover, por meio de capacitações, o aprimoramento dos mecanismos de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas.

O encontro, promovido anualmente pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), também contou, neste ano, com o apoio do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).

Em seu discurso de abertura, o controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destacou os grandes marcos da Corregedoria-Geral ao longo da atual gestão. “Minas é hoje um dos Estados que mais celebrou Acordos de Leniência, ocupando o 2º lugar na aplicação da Lei Anticorrupção”, relembrou.

Fontenelle também enfatizou a importância do caminho da consensualidade e da atuação preventiva para a eficiência das atividades correicionais. “Temos atuado preventivamente por capacitações, normatizações e da atuação em rede, bem como através da própria Política Mineira de Promoção da Integridade”, destacou.

Também participaram da abertura a Corregedora-Geral da União, Fernanda Alvares; advogado-geral adjunto, Fábio Murilo Nazar; o presidente do IMDA, Geraldo Spagno; o presidente do IDASAN, Raphael de Matos Cardoso; e o vice-presidente do BDMG, Antônio Claret.

Programação

A conferência de abertura do evento foi proferida pela professora Vládia Pompeu, atual Corregedora do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR). Em sua palestra, Vládia abordou a importância do direito administrativo sancionador para a gestão. “A sanção é um dos instrumentos possíveis para que a administração pública consiga entrar melhores resultados para a sociedade, com mais eficiência”, afirmou.

O seminário seguiu com discussões sobre as fronteiras entre o controle e a gestão, o marco civil da internet e os limites entre as esferas de responsabilização.

“A iniciativa trouxe excelentes contribuições para o cenário do Direito Administrativo Sancionador brasileiro, com temas atuais e que precisam ser debatidos visando a melhoria e a eficiência da função sancionatória do poder público”, destacou o presidente do IDASAN, Raphael de Matos.

O VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador é patrocinado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e conta com o apoio institucional do BDMG, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e Rede Minas.

As palestras e painéis do encontro estão disponíveis no canal da CGE no Youtube.