Normativos

Corpo de Bombeiros

INSTITUCIONAL
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NORMATIVOS

PRINCIPAIS NORMATIVOS - Bombeiros
1. Lei 14.310/2002 – Código de Ética e disciplina dos Militares Estaduais de Minas Gerais
2. Resolução Conjunta N° 4.220/2012 – Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais
3. Resolução N° 1028/2022 – Competência, atribuições e estrutura de Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais